Entre os dias 24/11/2023 e 05/01/2024 estará aberto o período de consulta pública para coleta de contribuições a respeito da versão preliminar do Plano Diretor Participativo de Antônio Carlos.
Versão Preliminar do Plano Diretor de Antônio Carlos
Acesse o documento: Versão Preliminar do Plano Diretor de Antônio Carlos.
Acesse os Anexos:
- Anexo 01: Glossário
- Anexo 02: Macrozoneamento
- Anexo 03: Modelo Territorial
- Anexo 04: Zoneamento
- Anexo 05: AEIA, AEIS e AEHC
- Anexo 06: Carta geotecnica
- Anexo 07: Vias projetadas
- Anexo 08: Quadro do Perfil Viário das Vias Projetadas
- Anexo 09: Quadro da Classificação de Usos do Solo e necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
- Anexo 10: Quadro dos Parâmetros Urbanísticos de Uso do Solo
- Anexo 11: Tabela dos Parâmetros Urbanísticos de Ocupação
- Anexo 12: Tabela dos Parâmetros Urbanísticos para Parcelamento do Solo
- Anexo 13: Quadro das Vagas de Estacionamento
- Anexo 14: Orientações gerais para elaboração do TR de EIV
- Anexo 15: Cartograma CMCAC
Sobre a consulta pública
O que é a Consulta Pública?
A Consulta Pública é instrumento de gestão democrática e participativa a ser realizada em caráter consultivo e propositivo sendo aberta a interessados em contribuir com o processo de revisão do plano diretor. Portanto, é mais uma etapa que conta com a participação da população! A consulta servirá para que os cidadãos se manifestem a respeito da versão preliminar do Anteprojeto de Lei antes de ser votada pelo Núcleo Gestor de Antônio Carlos e pela Câmara de Vereadores.
A partir do dia 24/11 o documento com a versão preliminar do Plano Diretor de Antônio Carlos estará disponível para leitura. E a população poderá sugerir alterações do texto através de formulário físico ou on-line.
Acompanhe as notícias para saber como funcionará a Consulta e participe deste processo!
Dimensões da consulta pública
A Consulta Pública da Versão Preliminar do Plano Diretor Participativo de Antônio Carlos acontecerá em duas dimensões: a primeira com a aplicação dos formulários e a segunda com a Assembleia.
Os formulários objetivam receber propostas e questionamentos por escrito sobre a Versão Preliminar do Plano Diretor Participativo e a Assembleia visa discutir e apreciar sobre as propostas e questionamentos recebidos.
O documento da versão preliminar do Plano Diretor Participativo será disponibilizado dia 24/11 e poderá ser acessado nesta página ou junto dos formulários físicos, em documento impresso.
Como participar da consulta pública
A Consulta Pública da Versão Preliminar do Plano Diretor Participativo de Antônio Carlos irá acontecer de duas formas: online, em um formulário que estará disponível clicando aqui. Este formulário ficará aberto do dia 24/11/2023 até às 23h59m do dia 05/01/2024.
E por formulário físico, que estará disponível também entre os dias 24/11 e 08/12 nos seguintes locais do município:
- N.E.M. Profª Verônica Guesser Pauli: R. Nilto Olegário Schmitz, 6833;
- CEIM Profª Xênia Goedert Kremer: R. Antônio José Zimmermann, 5320;
- NEM Cônego Dr. Raulino Reitz: Estr. Nossa Sra. das Graças, s/n;
- Prefeitura Municipal de Antônio Carlos. Praça Anchieta 10 Centro.
O documento da Versão Preliminar do Plano Diretor Participativo de Antônio Carlos será divulgado assim que a Consulta Pública for aberta. Estará disponível aqui no site e junto dos formulários físicos, em documento impresso.
Regimento da consulta pública
No Decreto Nº152, publicado em 22 de novembro de 2023, está registrado o regimento da Consulta Pública sobre a versão preliminar do Plano Diretor de Antônio Carlos! Acesse através do link: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5355706.